Como a Lei da Memória Democrática facilita a aquisição da cidadania espanhola

A Lei da memória democrática possui uma carga de reparação muito grande, possuindo todo um contexto histórico para sua elaboração e promulgação, contudo, com o viés reparatório, ela acabou facilitando por um período determinado – por isso, se você é descente de espanhol corra – a aquisição da cidadania espanhola, lembrando que o passaporte espanhol figura no 1º lugar dos mais poderosos do mundo (fazer o link com o artigo sobre esse tema). 

A referida lei teria como prazo pré-definido 02 anos a contar de sua vigência, que ocorreu em outubro de 2022. Contudo, em anúncio recente, Ángel Víctor Torres, Ministro espanhol de Política Territorial e Memória Democrática, anunciou que o prazo que terminaria em 2024 se estenderá até final do ano de 2025.   

Conforme a lei, na Disposición adicional octava. Adquisición de la nacionalidad española, podem solicitar a cidadania: 

1. Filhos de pai ou mãe, avô ou avó, que originalmente teria sido espanhol, e que, teria perdido ou renunciou à nacionalidade espanhola; 
2. Filhos e filhas nascidos no estrangeiro de mulheres espanholas que perderam a nacionalidade para casar-se com estrangeiros antes da entrada em vigor da Constituição de 1978; 
3. Os filhos e filhas maiores de idade – leia-se maiores de 21 anos – dos espanhóis a quem foi reconhecido sua nacionalidade de origem em virtude do direito de opção de acordo com a Lei atual ou a de 2007 (lei da Memória Histórica, ou lei dos netos). 

A solicitação da cidadania é feita de forma administrativa, diretamente no consulado referente a circunscrição consular de sua residência.  

Alguns documentos necessários

O processo de obtenção da cidadania espanhola varia dependendo de suas circunstâncias individuais. No entanto, alguns documentos são geralmente necessários para iniciar o processo:

• Certidão de nascimento do ancestral espanhol: Se você está buscando a cidadania com base na ascendência espanhola, precisará fornecer a certidão de nascimento de seu antepassado espanhol.
• Documentos de identidade: Suas próprias informações de identificação, como passaporte, certidão de nascimento e outros documentos de identificação serão necessários.
• Certidão de antecedentes criminais: Você provavelmente precisará apresentar uma certidão de antecedentes criminais de todos os países em que viveu nos últimos anos.
• Comprovante de residência: Provas de que você mora legalmente na Espanha, se for o caso, ou de que possui residência legal em outro país.
• Certificado de conhecimento de espanhol: Dependendo do seu caso, pode ser necessário demonstrar proficiência na língua espanhola.